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Encerrar a conta no banco: como pedir e o que o banco tem de fazer

A Resolução CMN 4.753 diz por quais canais o encerramento pode ser pedido, o que cada lado tem de providenciar e o prazo de até 30 dias corridos para as providências. O passo a passo pela letra da norma, e os casos em que o próprio banco deve encerrar a conta.

Por Murilo · Publicado em 12 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

Em resumo

  • O encerramento pode ser pedido por qualquer canal que o banco ofereça para isso, inclusive meios eletrônicos, mas não por telefone de voz (Resolução CMN 4.753, art. 3º).
  • O banco deve assegurar que você possa pedir o encerramento pelo mesmo canal usado para abrir a conta, se ele ainda estiver disponível (art. 5º, § 2º).
  • Você indica o destino do saldo e devolve ou cancela as folhas de cheque. O banco informa o prazo das providências, limitado a 30 dias corridos, e depois comunica a data do encerramento ou o motivo que o impede (art. 5º).
  • Cheque sustado, revogado ou cancelado não impede o encerramento (art. 5º, § 1º).

Fechar uma conta não depende da boa vontade do gerente. A Resolução CMN 4.753, de 2019, que trata da abertura, da manutenção e do encerramento de conta de depósitos, diz o mínimo que cada lado tem de fazer. A versão lida aqui é a consolidada v6, publicada pelo Banco Central.

Por onde pedir

O art. 3º diz que a abertura e o encerramento podem ser feitos com base em solicitação apresentada pelo cliente por qualquer canal de atendimento que a instituição disponibilize para essa finalidade, inclusive por meios eletrônicos, “não se admitindo o uso de canal de telefonia por voz”.

E o § 2º do art. 5º acrescenta uma garantia: deve ser assegurada ao titular a possibilidade de pedir o encerramento pelo mesmo canal usado para abrir a conta, se ele ainda estiver disponível. Quem abriu pelo aplicativo pode pedir para fechar pelo aplicativo, enquanto esse canal existir.

O passo a passo da norma

O art. 5º lista as providências mínimas:

  1. Comunicação da intenção de rescindir (inciso I). Os motivos só precisam ser informados quando a rescisão se apoia no art. 6º ou em outra hipótese prevista em norma.
  2. Destino do saldo (inciso II). Você indica se o dinheiro vai para outra conta, no mesmo banco ou em outro, ou se fica à sua disposição para retirada em espécie.
  3. Folhas de cheque (inciso III). Você devolve as que não usou, ou o banco faz o cancelamento delas.
  4. Informações do banco (inciso IV). O banco tem de informar:
    • o prazo para as providências da rescisão, limitado a trinta dias corridos, contado do cumprimento do inciso I;
    • os procedimentos para pagar compromissos assumidos com o banco ou decorrentes de lei;
    • quais produtos e serviços continuam ativos e quais se encerram junto com a conta.
  5. Resposta final (inciso V). Passado o prazo, o banco comunica a data do encerramento ou os motivos que impossibilitam o encerramento.

O § 1º do art. 5º responde a quem já usou cheque: o encerramento pode ser feito mesmo com cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa.

O que conferir antes de pedir

A alínea “c” do inciso IV mostra que um produto contratado pode continuar ativo depois que a conta fecha. Antes de pedir:

  • anote os débitos automáticos e as transferências agendadas que saem dessa conta, para levá-los a outra;
  • veja se há cartão de crédito, empréstimo, investimento ou seguro ligado a ela, e pergunte ao banco o que acontece com cada um;
  • guarde o protocolo do pedido e a comunicação final do inciso V.

O contrato da conta também tem de dizer como o encerramento funciona: o art. 4º, VIII, exige que ele traga as hipóteses, condições e procedimentos de encerramento, observados os arts. 5º e 6º.

Quando é o banco que deve encerrar

Desde 1º/12/2025, pela redação dada pela Resolução CMN 5.261, o art. 6º manda o banco encerrar a conta em que se verifique:

  • irregularidades graves nas informações prestadas pelo titular (inciso I); ou
  • prestação, pelo titular, de serviços financeiros ou de pagamento sem a devida previsão legal ou fora da regulamentação do CMN e do Banco Central (inciso II).

O § 1º dá um exemplo do inciso II: usar a conta para pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros de forma que possa ocultar ou substituir obrigações desses terceiros e impedir a identificação deles.

Nesses casos, a comunicação do inciso I do art. 5º informa o motivo da rescisão.

Para ir além

Perguntas frequentes

Posso encerrar a conta pelo aplicativo?

O art. 3º da Resolução CMN 4.753 permite pedir o encerramento por qualquer canal de atendimento que o banco disponibilize para essa finalidade, inclusive por meios eletrônicos. O telefone de voz não é admitido. E o § 2º do art. 5º assegura o pedido pelo mesmo canal usado para abrir a conta, se ele ainda estiver disponível.

Quanto tempo o banco tem para encerrar a conta?

A norma fala no prazo para as providências da rescisão, que o banco informa e que é limitado a trinta dias corridos, contado da comunicação da intenção de rescindir (art. 5º, IV, "a", e I). Passado esse prazo, o banco comunica a data do encerramento ou os motivos que o impedem (art. 5º, V).

E se eu tiver dívida com o banco?

O banco deve informar os procedimentos para o pagamento de compromissos assumidos com ele e quais produtos e serviços continuam ativos ou se encerram junto com a conta (art. 5º, IV, "b" e "c"). Encerrar a conta não é, pela norma, o mesmo que quitar uma dívida.

Fontes consultadas

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