13º salário e dívida cara: a conta de quitar o rotativo antes de aplicar

A primeira parcela do 13º chega, pela lei, até novembro. Para quem tem saldo no rotativo do cartão, há uma conta simples a fazer antes de decidir o destino dela. Este artigo mostra a conta. Ele não indica o que fazer.

Quando o dinheiro chega

A Lei 4.749/1965 organiza o pagamento do 13º em duas etapas:

• Adiantamento (art. 2º): entre fevereiro e novembro de cada ano, o empregador paga, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. O § 1º permite pagar em meses diferentes para empregados diferentes.
• Restante (art. 1º): pago até 20 de dezembro, compensado o adiantamento.

Por que a segunda parcela vem com os descontos está explicado em décimo terceiro: por que a segunda parcela vem menor.

As duas taxas que entram na conta

Quem tem um valor devendo no rotativo e o mesmo valor disponível está diante de duas taxas:

• a taxa da dívida: o que o saldo devedor cobra por mês;
• a taxa da aplicação: o que o dinheiro aplicado paga por mês.

Cada real usado para reduzir a dívida deixa de pagar a primeira. Cada real aplicado passa a receber a segunda. O quadro no topo desta página traz as médias publicadas pelo Banco Central para o rotativo e para o CDI, cada uma com a sua data de referência. A taxa do seu cartão está na sua fatura.

A conta, com taxas hipotéticas

As taxas abaixo são hipotéticas, escolhidas para a conta ficar legível. Não são as do quadro nem as de nenhum produto. Valor: R$ 1.500, que é a primeira parcela de quem recebe R$ 3.000 de salário.

Em um mês, nesse exemplo, a dívida gera R$ 225,00 de juros e a aplicação rende R$ 15,00, antes de imposto e de custos da aplicação. A diferença, R$ 210,00, é o que a comparação mede. A conta foi feita de dois jeitos (R$ 1.500 × 0,15 e R$ 1.500 × 1,15 − R$ 1.500; idem para 1%), com o mesmo resultado.

Por que a conta para em um mês

O exemplo não segue mês a mês no rotativo porque a norma não permite. A Resolução CMN 4.549/2017 diz, no art. 1º, que o saldo devedor da fatura não liquidado integralmente no vencimento “somente pode ser objeto de financiamento na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente”. E o art. 2º diz que, passado esse prazo, o saldo remanescente pode ser financiado por linha de crédito para pagamento parcelado, “desde que em condições mais vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros”. O parágrafo único do art. 1º permite essa troca por condições mais vantajosas a qualquer tempo antes do vencimento seguinte.

Depois do vencimento da fatura seguinte, portanto, o saldo não pode continuar no rotativo; o financiamento que a norma prevê a partir daí é o parcelado, em condições mais vantajosas que as do rotativo. A taxa desse parcelamento está no contrato e na fatura.

O teto dos juros e encargos

A Lei 14.690/2023, no art. 28, § 1º, diz que, se os limites de juros e encargos propostos pelos emissores não fossem aprovados pelo CMN em 90 dias da publicação da lei, “o total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida”. A Resolução CMN 5.112/2023 incluiu na Resolução 4.549 os arts. 2º-A a 2º-D, que definem, para os fins desse art. 28, o que são juros, encargos e valor original da dívida no rotativo e no parcelamento da fatura, e mandam a fatura detalhar esses valores (art. 2º-B). Pelo art. 2º-D, essas regras valem para as operações feitas depois do prazo de 90 dias do § 1º do art. 28.

Quando o saldo do rotativo migra para o parcelamento, o valor original da dívida é o montante inicial do rotativo, e os juros e encargos são contados desde o início do rotativo (art. 2º-A, parágrafo único).

A conta é de juros compostos quando se estende por vários meses, e por isso as taxas ao mês e ao ano precisam ser convertidas antes de comparadas.

Taxa ao mês e taxa ao ano não se comparam direto

O rotativo é informado ao mês; o CDI, ao ano. Para comparar, converta uma delas:

• de anual para mensal: (1 + taxa anual) elevado a 1/12, menos 1. Uma taxa hipotética de 12% ao ano equivale a cerca de 0,95% ao mês;
• de mensal para anual: (1 + taxa mensal) elevado a 12, menos 1. Uma taxa hipotética de 2% ao mês equivale a cerca de 26,82% ao ano.

Dividir a taxa anual por 12 não dá a taxa mensal equivalente, porque ignora os juros sobre juros.

O que a conta não diz

• Não diz o que fazer. Ela compara dois custos. Sua situação, a taxa do seu contrato e o dinheiro que você precisa ter disponível para imprevistos entram na decisão, e só você conhece esses dados. Sobre o tamanho dessa reserva, veja reserva de emergência.
• Não diz qual é a sua taxa. As médias do quadro são do Banco Central, com data. A sua está na fatura.
• Não calcula o parcelamento da fatura. A taxa dele é a do contrato. O mecanismo do rotativo está em como o rotativo calcula o que você deve.