O que acontece com as contas de quem morre

É um assunto que ninguém quer ler antes de precisar, e que fica muito mais caro quando se lê depois. O sistema financeiro tem regras específicas para isso, e boa parte delas é mais simples do que a fama sugere.

O que acontece primeiro

Quando o banco toma conhecimento do óbito, a conta é bloqueada. Ele toma conhecimento pelo cruzamento com o registro civil, mesmo que a família não avise.

A partir daí:

• Débitos automáticos param. Contas de luz, água e assinaturas deixam de ser pagas — e isso surpreende famílias que só descobrem pelo corte.
• Cartões são cancelados. A fatura em aberto continua devida pelo espólio.
• Saldo fica indisponível até que se defina a quem pertence.
• Conta conjunta solidária também é bloqueada, porque a parte do falecido precisa ser apurada.

Por que a senha não é atalho

É a tentação mais comum e o erro mais caro.

No instante do óbito, o direito sobre aquele saldo passa aos herdeiros. Ele já não é do falecido, e nunca foi de quem tem a senha. Sacar usando cartão ou senha é movimentação indevida — com risco criminal e com obrigação de devolver ao espólio.

Se há despesa urgente — funeral, remédio, aluguel —, o caminho é o alvará judicial, um pedido específico que costuma ser decidido em semanas, não em anos.

O que NÃO precisa de inventário

Aqui está a informação que mais alivia, e a menos conhecida.

A Lei 6.858/1980 permite que dependentes habilitados na Previdência recebam, mediante requerimento e sem inventário:

• FGTS e PIS/Pasep;
• saldos bancários e de investimentos até o limite de 500 salários mínimos;
• restituição de Imposto de Renda;
• valores não recebidos em vida a título de salário e verbas trabalhistas.

Para a maioria das famílias brasileiras, isso cobre tudo. O inventário entra quando há imóvel, veículo, empresa, ou saldo acima daquele teto.

O que também não entra no inventário

Dois itens escapam da sucessão por natureza própria:

Seguro de vida. O valor vai direto ao beneficiário indicado na apólice, sem passar pelo espólio e sem entrar na partilha. Por isso vale conferir se a indicação está atualizada — apólices antigas frequentemente apontam para ex-cônjuges.

Previdência privada (PGBL e VGBL). Segue a mesma lógica: paga ao beneficiário indicado. É, na prática, o instrumento mais simples de transmissão que existe.

Como descobrir onde havia dinheiro

Poucas famílias sabem tudo o que a pessoa tinha. Três fontes cobrem quase todo o mapa, e as três são gratuitas:

1. Registro de Valores a Receber, do Banco Central. Consulta pelo CPF e mostra saldos esquecidos, tarifas devolvidas e valores em bancos que a família nem sabia existir.
2. A última declaração de Imposto de Renda. É o inventário que a própria pessoa fez: lista contas, investimentos, imóveis e veículos.
3. O CNIS, no Meu INSS. Mostra vínculos e contribuições — e revela se havia benefício a receber.

Vale ainda procurar cartas de corretoras e extratos de previdência na correspondência dos últimos meses.

Sobre as dívidas

A crença de que “dívida passa para a família” está errada, e assusta muita gente sem necessidade.

As dívidas são pagas pelo espólio — pelo que a pessoa deixou. Se o que ela deixou não cobre, a diferença não é cobrada dos herdeiros. Herdeiro recebe bens, não obrigações além do que herdou.

O efeito prático é que o herdeiro recebe menos, ou não recebe nada. Não é que ele passe a dever.

Há uma exceção que vale saber: dívida com fiador ou avalista continua com essa pessoa, porque ela assumiu obrigação própria. E dívida em conta conjunta solidária permanece integralmente com o outro titular.

O que facilita, se for feito antes

Nada disso é planejamento sofisticado, e tudo reduz muito o trabalho depois:

• Manter a declaração de IR organizada — ela é o mapa.
• Conferir os beneficiários de seguro e previdência a cada mudança de vida.
• Deixar registrado onde as coisas estão — quais bancos, quais corretoras. Não as senhas, que não servem: a lista.
• Conversar sobre o assunto enquanto ele é hipotético.

A conversa é a parte que as pessoas mais adiam e a que mais economiza — em dinheiro e no resto.