Vender usado na internet: quando aquilo vira renda

Uma coisa é esvaziar o armário no fim do ano. Outra é comprar em atacado para revender. As duas usam a mesma plataforma, o mesmo Pix e a mesma foto no anúncio — e são tratadas de formas completamente diferentes.

Entender onde está a linha resolve a dúvida na origem.

O caso simples: desapego com prejuízo

Você comprou um celular por R$ 3.000 e vendeu dois anos depois por R$ 900.

Não há ganho. Não há imposto. Não há o que recolher.

Esse é o caso da esmagadora maioria das vendas de usados, porque bem de consumo se deprecia. O que existe é registro: se o bem estava na sua declaração, ele sai de lá, e o dinheiro recebido aparece onde tiver ido parar.

Quando há ganho, mas ainda é isento

Vendeu por mais do que pagou? Aí existe ganho de capital. E existe uma isenção que cobre quase todo o cotidiano.

O limite é mensal e por natureza de bem. Vender três coisas no mesmo mês soma para verificar o teto; vender uma em janeiro e outra em março, não.

Para ações negociadas em bolsa o limite é outro, de R$ 20 mil em vendas no mês, e segue regra própria.

Acima do teto, o ganho é tributado pela tabela de ganho de capital, que começa em 15%.

A linha que muda tudo: habitualidade

Aqui está o ponto do texto.

Se a venda deixa de ser eventual e passa a ser habitual, com intuito de lucro, ela deixa de ser alienação de bem e vira atividade econômica. E atividade econômica não é tributada por ganho de capital — é tributada como receita.

O que caracteriza:

• comprar para revender, em vez de vender o que já era seu;
• regularidade — vendas contínuas, não um mutirão de fim de ano;
• organização — estoque, divulgação, atendimento, marca.

Nenhum desses isolado decide. É o conjunto que descreve alguém exercendo comércio.

Quem cai nesse lado tem dois caminhos: formalizar (MEI, se couber no limite e na atividade) ou recolher como pessoa física via carnê-leão, sobre a receita. Os dois têm consequências diferentes, e é assunto de outro texto.

O que a Receita enxerga

A Lei Complementar 214/2025 estabeleceu que as plataformas digitais informem à Receita Federal — e ao Comitê Gestor do IBS — as operações realizadas por meio delas, com identificação do fornecedor, ainda que ele não seja contribuinte. Isso não criou imposto novo sobre quem vende: criou visibilidade.

Vale separar duas coisas que costumam ser confundidas. A Instrução Normativa RFB 2.331/2026 trata da retenção de Imposto de Renda sobre a remuneração da própria plataforma — comissões e taxas de intermediação. É assunto dela com a Receita, não da sua venda.

Na prática, o efeito é o cruzamento. Quem movimenta valores relevantes numa plataforma e declara renda incompatível passa a aparecer — e a explicação precisa existir.

Vale notar o que isso não significa. Não significa que toda venda vira tributável, nem que existe um valor mágico a partir do qual a Receita cobra. A informação prestada é insumo de fiscalização, e a regra de tributação continua sendo a que sempre foi.

Como registrar sem dor

Três hábitos cobrem quase tudo:

• Guardar a nota ou o comprovante de compra do que você pretende revender um dia. É ele que prova o custo, e sem custo comprovado o ganho aparece maior do que foi.
• Anotar data e valor de cada venda relevante, ainda que isenta. O teto é mensal, e no fim do ano ninguém lembra.
• Manter o bem na ficha de bens enquanto ele for seu, se estiver acima do limite de declaração obrigatória. Bem que aparece e some sem explicação é justamente o que gera pergunta.

O erro dos dois extremos

Há quem declare cada venda de camiseta como se fosse renda, e quem movimente dezenas de milhares por mês na plataforma achando que “é só desapego”.

Os dois erram, em direções opostas. O primeiro cria trabalho e às vezes imposto onde não havia; o segundo constrói um passivo que aparece anos depois, com juros.

A pergunta que separa os casos é simples de fazer, ainda que às vezes incômoda de responder: o que estou vendendo era meu para usar, ou virou meu para vender?